O website (www.barracaosm.com.br) e o aplicativo do Supermercado Barracão, são de domínio de Barracão Supermercado Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 62.375.191/0001-23, com sede na Avenida José Henrique Ferraz, nº. 11-35, Residencial Parque Granja Cecília, CEP: 17.054-697, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, e destina-se ao comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, e disponibilização de programa de relacionamento com o Usuário.

            O conteúdo do presente Termo deve ser analisado conjuntamente com o disposto em nossa Política de Privacidade.

1.         SERVIÇOS OFERECIDOS 

1.1       Este Termo se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo Site e Aplicativo do Supermercado Barracão ao Usuário para efetivar compras “online” e solicitações para aquisição (entrega em domicílio ou retirada no local) de gêneros alimentícios fornecidos pela rede do Supermercado Barracão, de acordo com os produtos disponibilizados nas suas plataformas, sendo possível, igualmente, ao Usuário, a efetivação do pagamento do preço dos produtos de acordo com a disponibilidade de cada unidade da rede.

1.2       Desde logo fica esclarecido ao Usuário – o qual se declara ciente – que o serviço de entrega oferecido pelo Supermercado Barracão se relaciona apenas à intermediação para comercialização de produtos oferecidos pelo Supermercado Barracão, como também o preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses itens de responsabilidade integral do Supermercado Barracão, a quem deverão ser direcionadas quaisquer reclamação acerca de problemas decorrentes de vício, defeito, validade, preparo, separação de produtos, entrega ou retirada dos produtos em geral. 

1.3       O Usuário se declara ciente de que os produtos e preços apresentados pelo Supermercado Barracão através do Site e/ou Aplicativo são válidos exclusivamente para compras pela internet e serão válidos durante o “dia de hoje”, sujeitos à disponibilidade de estoque e alteração de preços sem aviso prévio, sendo ainda reservado ao Supermercado Barracão o direito de limitar a aquisição dos produtos anunciados como forma de beneficiar todos os consumidores. 

1.4       O Usuário se declara ciente de que a atualização do estoque do Supermercado Barracão não é feita em tempo real, portanto fazer compras no Site e/ou Aplicativo não garante a quantidade total dos produtos desejados pelo Usuário, esta confirmação será realizada somente no momento da separação dos itens pelo supermercado, sempre sujeitos a variação de estoque.

1.5       O Usuário se declara ciente que as imagens são meramente ilustrativas. 

1.6       O Usuário se declara ciente de que o Supermercado Barracão não entregará a compra ao Usuário nos seguintes casos: (i) problemas com cartão, tais como, indisponibilidade de sinal na máquina, compra não autorizada e/ou outros problemas que não confirmem o pagamento; (ii) cartão sem o uso de senha somente será aceito se apresentado pelo titular, portando documento com foto, ou através de confirmação por meio eletrônico (e-mail, WhatsApp, etc.) com imagens que comprovem que de fato é titular do cartão; (iii) tentativa de contato com o cliente sem sucesso durante a separação das mercadorias e/ou no momento da entrega da compra.

1.7       Em decorrência da aquisição de produtos com peso variável, o Usuário se declara ciente que o valor do pedido poderá variar para maior ou menor para efeito de pagamento.

1.8       Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara: (i) estar ciente de que não poderá utilizar o Site e/ou Aplicativo para quaisquer fins diversos daqueles previstos neste Termo; (ii) ter conhecimento de que não poderá disponibilizar qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros; (iii) estar ciente de que não deverá inserir qualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Site e/ou Aplicativo, ou que prejudique o sistema do Supermercado Barracão e/ou de terceiros; (iv) que utilizará o Site e/ou Aplicativo apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso que atribuir ao Site e/ou Aplicativo, eximindo o Supermercado Barracão de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo dele decorrente; e (v) ser o único responsável pela verificação das características e funcionalidades dos produtos antes de sua aquisição, de modo a certificar-se de que estes atendem aos seus interesses.

2.         CADASTRO 

2.1       O Usuário, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no Cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo Supermercado Barracão.

2.2       Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Supermercado Barracão se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar os serviços online até que, a critério do Supermercado Barracão, a situação de anomalia esteja regularizada. O Supermercado Barracão se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos Cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários. Também agirá o Supermercado Barracão de tal forma caso verifique descumprimento, pelo Usuário, de qualquer obrigação prevista no presente Termo. 

2.3       Ao utilizar o Site e/ou Aplicativo e aceitar o presente Termo, o Usuário reconhece que suas credenciais de acesso ao Site e/ou Aplicativo são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas por terceiros. Desse modo, o Usuário é exclusivamente responsável por compras ou acessos indevidos realizados por meio de suas credenciais, decorrentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente destas.

2.4       Para os casos de compras através de Pessoa Jurídica com uso de login e senha de sua titularidade, o Supermercado Barracão se reserva no direito de exigir documentação, comprovação ou autorização para compra em nome da mesma.

2.5       O Usuário concorda no momento de sua aceitação aos termos e condições deste Termo a receber e-mail, SMS e mensagens através do aplicativo WhatsApp do Supermercado Barracão, referente a, dentre outras, informações promocionais, produtos e anúncios publicitários. Na hipótese do Usuário não querer mais receber estas informações, deverá encaminhar um e-mail para sac@barracaosm.com.br solicitando a remoção de seus vínculos de promoções. 

2.6       O Usuário com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverá ter seu acesso ao Site e/ou Aplicativo assistido por seus pais ou representantes legais.

2.7       O Supermercado Barracão poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade e a idade do Usuário, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido.

3.         OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 

3.1       É obrigação do Usuário fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se única e exclusivamente (em âmbito civil e criminal) por todo o conteúdo por si informado no item Cadastro, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados. Isentando o Supermercado Barracão ou terceiros, por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados, em decorrência do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas.

3.2       O Usuário se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos solicitados ou encomendados, como também taxas de entregas ou retiradas ao Supermercado Barracão e efetivamente entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste Site e/ou Aplicativo (dinheiro, cheque, tickets, cartões, etc.). 

3.3       O Usuário se declara ciente que os cartões alimentação são destinados apenas para compras de produtos alimentícios.

3.4       O Usuário que seja menor de 18 (dezoito) anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos ou que causem dependência química, conforme Art. 243 da Lei nº. 8.069/90, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no Cadastro.   

3.5       O Usuário concorda com o uso das informações cadastrais, de movimentação de compras, e de avaliações e feedbacks dos serviços do Supermercado Barracão, conforme descrito nos termos de privacidade. 

3.6       O Usuário concorda, desde já, com o pagamento integral da “Taxa de Serviço e Taxa de Entrega ou Retirada” definida pelo Supermercado Barracão no momento da finalização da compra.

4.         OBRIGAÇÕES DO SUPERMERCADO BARRACÃO 

4.1       Disponibilizar no Site e/ou Aplicativo do Supermercado Barracão espaço virtual que permita ao Usuário devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra dos produtos anunciados e comercializados pelo Supermercado Barracão e, também, disponibilizar ao Usuário meios de pagamento do preço dos produtos. 

4.2       Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos Usuários, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente Termo. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações. 

5.         ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1       Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara-se ciente de que o Supermercado Barracão não se responsabiliza por: (i) eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do Site e/ou Aplicativo, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a este pelo Usuário, pela falibilidade do Site e/ou Aplicativo, nem por qualquer dificuldade de acesso; (ii) por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de internet; (iii) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Site e/ou Aplicativo capazes de alterar sistemas informáticos (software e hardware) ou documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do Usuário; (iv) por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas no Site e/ou Aplicativo, bem como por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como instituições de pagamento ou serviços de entrega; (v) pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento de terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis no Site e/ou Aplicativo, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável do Supermercado Barracão; e (vi) por eventuais descrições inadequadas de produtos disponibilizadas pelos fornecedores, as quais possuem caráter meramente ilustrativo e orientativo.

6.         MODIFICAÇÕES DESTE TERMO 

6.1       O presente Termo poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizado, a critério exclusivo do Supermercado Barracão, e sem prévia comunicação ao Usuário.

6.2       As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas através de cartazes expostos nas suas Lojas, no Site, no Aplicativo ou outros meios de comunicação, sendo certo que a continuidade de utilização do Site e/ou Aplicativo, acarretará o aceite do Usuário às alterações introduzidas.

6.3       Recomendamos que o presente Termo seja verificado periodicamente pelo Usuário, de modo a garantir sua ciência acerca de toda e qualquer alteração eventualmente realizada neste instrumento, tendo como base a data de atualização indicada ao seu término.

7.         CANAL DE COMUNICAÇÃO 

7.1       Para estabelecer contato entre o Supermercado Barracão e o Usuário fica disponibilizado o seguinte endereço eletrônico (sac@barracaosm.com.br), sendo certo que o Usuário se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico devidamente atualizado, pois será através deste que se farão as comunicações a ele dirigidas pelo Supermercado Barracão, desde logo, emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas. 

8.         ACEITAÇÃO DO TERMO 

8.1       O Usuário declara ter lido, entendido e manifesta sua concordância com relação às suas disposições, por meio de botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste instrumento. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá se abster de utilizar o Site e/ou Aplicativo.

9.         TÉRMINO DO ACESSO

9.1       O acesso ao Site e/ou Aplicativo é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo o Supermercado Barracão descontinuar o Site e/ou Aplicativo a qualquer momento, desde que respeitadas as entregas e obrigações contratadas, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.

10.       DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1     O Usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do Site e/ou Aplicativo, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do Supermercado Barracão ou de terceiros, que permitiu seu uso no Site e/ou Aplicativo, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes.

10.2     O Usuário encontra-se ciente, ainda, de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espécie disponibilizados no Site e/ou Aplicativo são de propriedade do Supermercado Barracão ou de terceiro que reconheceu e permitiu sua utilização, sem que a utilização do Site e/ou Aplicativo ou eventual realização de cadastro nestes possam significar autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos. 

10.3     A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras.

10.4     A invalidade de uma ou mais disposições deste Termo não poderá ser invocada como motivo para invalidar o Termo como um todo, permanecendo as demais disposições constantes neste instrumento integralmente válidas e exigíveis.

10.5     Toda e qualquer tolerância quanto às condições estabelecidas no presente Termo não constituirá novação ou renúncia de direitos, mas tão somente ato de mera liberalidade, podendo ser exigidos a qualquer tempo, na forma ajustada neste instrumento.

11.       FORO DE ELEIÇÃO 

11.1     As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente Termo o foro da Comarca de Bauru/SP. 

Bauru, 01 de Abril de 2020.

Barracão Supermercado Ltda.